AGU atua internacionalmente no combate à corrupção

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A Advocacia-Geral da União (AGU) tem apresentado uma atuação ativa no combate à corrupção, participando de eventos internacionais e expandindo sua atuação como um dos principais interlocutores no combate à corrupção no Brasil.

Por meio do seu Departamento Internacional, a AGU participou como membro da delegação brasileira no Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 (G20 ACWG), que ocorreu nos dias 11 e 12. Neste ano, o Brasil foi copresidente das reuniões do Grupo, ao lado da Alemanha. A posição trouxe ao país a responsabilidade de participar diretamente no estabelecimento da agenda de discussão do grupo, analisar as propostas dos membros e colocá-las para debate.

No dia 10, a Advocacia-Geral teve também papel de destaque no Seminário Internacional do G20 sobre Cooperação em Procedimentos Civis e Administrativos relacionados à corrupção, realizado em Brasília. Durante o evento, a AGU apresentou dois painéis. Um deles abordou a atuação da Advocacia-Geral no “Caso Petrobrás”, sob responsabilidade do advogado da União Davi Bressler. O outro painel – do advogado da União Homero Andretta, coordenador-geral de Patrimônio e Meio-Ambiente – tratou de ferramentas não criminais no âmbito da cooperação internacional na recuperação de ativos.

Em relação ao primeiro painel, Bressler expôs aspectos práticos da Operação Lava Jato e a participação da AGU nas ações, apresentando explicações gerais sobre a Lei de Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92). “A legislação brasileira sobre Improbidade Administrativa fornece um interessante exemplo de como o combate à corrupção não depende (somente) de uma criminalização da prática, podendo existir, também, com legislações que foquem no aspecto administrativo, especialmente voltado para a recuperação dos valores desviados e a prevenção de práticas semelhantes”, esclarece Davi.

Já Homero destacou que “a corrupção deve ser encarada como um fenômeno internacional, seja porque nenhum país está imune a ela, seja porque o dinheiro desviado normalmente sofre um processo de lavagem internacional. A busca dos ativos quase que em todos os casos envolve a necessidade de repatriação do dinheiro. Por esta razão, é extremamente importante o contato com as autoridades estrangeiras envolvidas no combate à corrupção em cada país”, esclareceu Homero.

Recuperação de ativos – No início do ano, em fevereiro, a Advocacia-Geral esteve presente no Encontro Internacional de Experts sobre Gerenciamento de Ativos Recuperados em Apoio ao Desenvolvimento Sustentável, promovido em Adis Abeba, capital da Etiópia, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). O encontro contou com a participação da AGU, que apresentou painel sobre a importância do fortalecimento dos procedimentos de recuperação de ativos e combate à corrupção de natureza não criminal. Após exposição do panorama institucional brasileiro e dos órgãos engajados no combate à corrupção, tratou-se das peculiaridades da legislação brasileira sobre o tema.

O advogado da União Lucio Angelo Jr. foi o representante do Departamento Internacional da AGU na delegação brasileira. “O fato de ter podido salientar a insuficiência de recuperação de ativos relacionados à criminalidade fez com que a comunidade internacional refletisse acerca de ampliação de outros instrumentos”, destacou Lucio. Para o advogado da União, o evento permitiu discutir os efeitos deletérios que a corrupção em seu aspecto mais amplo – como toda maneira de desviar recursos públicos – pode ter sobre o desenvolvimento global sustentável. A conclusão geral deu-se no sentido da necessidade de adequado emprego de políticas públicas que, por pressuposto, devem estar imunes a atos desonestos, para a melhora da qualidade de vida da humanidade.

Sistema prisional – A Advocacia-Geral se reuniu, ainda com o governo e instituições do Estado do Rio de Janeiro para tratar do sistema prisional fluminense. As reuniões ocorreram no Palácio da Guanabara e em visita ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, nos dias 29 e 30 de março. Na ocasião, os envolvidos discutiram a resposta que o Estado brasileiro dará às Resoluções da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tratam do instituto penal localizado no Rio de Janeiro e de outros três presídios do país.

Haverá uma audiência pública em 19 de maio, em que o Estado brasileiro terá que apresentar alegações quanto ao cumprimento das medidas provisórias deferidas pela Corte em relação aos quatro presídios e também em relação ao sistema penitenciário brasileiro de forma geral. “É um caso de repercussão. O Estado está sendo chamado a responder não apenas sobre unidades prisionais específicas, mas também para fornecer dados sobre a totalidade de seu sistema prisional”, completou Taiz Marrão, advogada da União que participou das reuniões.

Crescimento econômico – A AGU também participou de reunião, nos dias 23 e 24 de março, do Subgrupo de Trabalho 12 organizada pela Presidência Pro Tempore da Argentina no âmbito do Mercosul (SGT -12/Mercosul). Realizado em Buenos Aires, o encontro teve como objetivo discutir o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, acordo firmado no último dia 7 no âmbito do bloco. Ao lado do Itamaraty e da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a AGU, por meio do Departamento Internacional, integrou a delegação brasileira. O Departamento Internacional participou da prestação de assistência jurídica aos órgãos do Poder Executivo da União envolvidos no projeto.

“A assinatura de um Protocolo de Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul constitui um importante marco regulatório, pois gerará o aquecimento do mercado interno em razão da intensificação do fluxo de capitais, bem como significará a abertura de novos mercados para os investidores brasileiros, resultando em maior crescimento econômico e estabilidade”, explicou Daniela Rodrigues, advogada da União que participou do encontro.

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